A tabela SUS é usada como referência para ressarcimento das santas casas, hospitais filantrópicos conveniados e entidades privadas


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, nesta terça-feira (16) o projeto de lei (PL 1435/2022) que estabelece a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).


Pela lei, ficou definido que a cada mês de dezembro o Ministério da Saúde vai definir a correção dos valores condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária. 

O reajuste não será linear, ou seja, não significa que irá contemplar, a cada ano, a lista da tabela SUS que contém 4617 procedimentos médicos. A tabela é usada como referência pelo Ministério da Saúde para ressarcimento das santas casas, hospitais filantrópicos conveniados e entidades privadas. 


Conforme explicou o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, a lei não vai corrigir a defasagem de reajuste dos últimos 10 anos, mas representa um avanço, uma vez que trará previsibilidade para os gestores municipais, estaduais e para as entidades que prestam serviço ao SUS.


"No caso da Saúde, especificamente, é uma grande vantagem: os gestores, em âmbito estadual e municipal, se preparam para esse processo. O Ministério da Saúde está responsável para, no mês de dezembro, de cada ano, fazer essa revisão e colocar esse reajuste em ação. Isso é algo muito importante, especialmente para o segmento das entidades filantrópicas, dos hospitais, das santas casas que representam um segmento importantíssimo de assistência no Sistema Único de Saúde”, informou o secretário.


Swedenberger participou da solenidade de assinatura do projeto de lei com o presidente Lula, no gabinete do petista, juntamente com o autor do texto, o deputado federal Antônio Brito (PSD-BA), mais representantes de entidades ligadas a santas casas, hospitais filantrópicos, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde, entre outros. 


De acordo Antônio Brito, 2.940 santas casas e hospitais filantrópicos são credenciadas e respondem por 42% das internações de média e alta complexidade no SUS. Em pelo menos 911 municípios, os pacientes são atendidos apenas por estes estabelecimentos.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado, e no Senado no início de dezembro. Originalmente, o texto de Antônio Brito previa o reajuste fixado com base no IPCA, o que acarretaria o veto do projeto de lei por inconstitucionalidade. Após acordo com o base do governo no Senado, a redação final foi alterada. Dessa forma, ficou definido que o Ministério da Saúde definirá o percentual de reajuste, condicionada a disponibilidade financeira e orçamentária da pasta.


Fonte: O Tempo